Fomento nº 05/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS – APAE entidade inscrita sob o CNPJ 01.657.456/0001-91.

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto o estabelecimento de regime de parceria, através do Termo de Fomento, entre o Município de Campo Novo do Parecis e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Novo do Parecis – APAE, para apoio financeiro na realização do Projeto "Educar para Transformar - Atendimentos as Diversidades Educacionais" , de acordo com as especificações constantes no Plano de Trabalho.

Valor: R$ 1.810.000,00 (um milhão oitocentos e dez mil reais)

Dotação Orçamentária

Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 002- Departamento de Educação

Programática: 09.002.12.367.0010.20062

Elemento de Despesa: 3.3.50.000000

Fonte de Recurso; 15001001000000- Transferência a instituições privadas sem fins lucrativos.

Valor: R$ 1.650.000,00 (um milhão seiscentos e cinquenta mil reais).

Reduzido: 0278

Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 002- Departamento de Educação

Programática: 09.002.12.367.0010.20062

Elemento de Despesa: 3.3.50.000000

Fonte de Recurso; 15001001750000- Transferência a instituições privadas sem fins lucrativos.

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Reduzido: 0277

Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 002- Departamento de Educação

Programática: 09.002.12.367.0010.20062

Elemento de Despesa: 3.3.50.000000

Fonte de Recurso; 15001001750000- Transferência a instituições privadas sem fins lucrativos.

Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Reduzido: 0277

Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 30 de março de 2027.

Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 05/2026

Secretaria: Secretaria Municipal de Educação