Fomento nº 06/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS – APAE entidade inscrita sob o CNPJ 01.657.456/0001-91.

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto o estabelecimento de regime de parceria, através do Termo de Fomento, entre o Município de Campo Novo do Parecis e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Novo do Parecis – APAE, para apoio financeiro na realização do Projeto "Mãos que Apoiam- Atendimentos Socioassistencial as Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla e suas Famílias" , de acordo com as especificações constantes no Plano de Trabalho.

Valor: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)

Dotação Orçamentária

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 002- Fundo Municipal de Assistência Social

Programática: 11.007.08.242.0016.20114

Elemento de Despesa: 3.3.50.000000

Fonte de Recurso; 15000000000000- Transferência a instituições privadas sem fins lucrativos.

Valor: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Reduzido: 0449

Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 30 de março de 2027.

Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 06/2026

Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social