TERMO DE FOMENTO Nº 40/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na Av. Mato Grosso, nº 66-NE, Centro, inscrito no CNPJ/MF 24.772.287/0001-36, representado pelo Prefeito Sr. EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, portador do RG nº 2****4 SEJSP/MS e CPF nº 390.******90, residente e domiciliado na Rua Goiás n° 101-NE, Bairro Alvorada, nesta cidade.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO SOS ADOTE PATINHAS, associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 58.231.407/0001-00, com sede na Rua São Paulo, nº 1229-NE, Centro, Campo Novo do Parecis, neste ato representada por sua Presidente, Srª. ADRIANA DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora do RG nº 1******2 SSP/MT, inscrita no CPF sob nº 797******00, residente e domiciliada na Rua Canela, nº 33, Bairro Alvorada, nesta cidade.

DO ADITAMENTO

CLÁUSULA PRIMEIRA: Adita-se a CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO, prorroga-se a vigência do presente fomento, pelo período 120 dias, como início em 01 de abril de 2026 e término em 30 de julho de 2026.

DA JUSTIFICATIVA

CLÁUSULA SEGUNDA: Justifica-se o presente aditivo justifica-se pela necessidade de readequação administrativa da Associação, o que impactou o cronograma das metas pactuadas. A prorrogação é indispensável para a execução integral do projeto e a regular instrução da prestação de contas, garantindo a continuidade das atividades e a transparência na aplicação dos recursos.

DO FUNDAMENTO

CLÁUSULA TERCEIRA: Fundamenta-se a prorrogação contratual de acordo com o artigo 55 e 57 da Lei n.º 13.019/2014, bem como Solicitação proveniente da Associação.

DA RATIFICAÇÃO

CLÁUSULA QUARTA - Ratificam-se as demais cláusulas e condições estipuladas no Termo de Fomento Nº 40/2025 de 28 de novembro de 2025.

Campo Novo do Parecis/MT, em 30 de março de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

ADRIANA DOS SANTOS
Presidente da Associação SOS Adote Patinhas 

POLIANA CRISTINA TESSARO
Gestor da Parceria