TERMO DE FOMENTO Nº 32/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na Av. Mato Grosso, nº 66-NE, Centro, inscrito no CNPJ/MF 24.772.287/0001-36, representado pelo Prefeito Sr. EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, portador do RG nº 2****4 SEJSP/MS e CPF nº 390.******90, residente e domiciliado na Rua Goiás n° 101-NE, Bairro Alvorada, nesta cidade.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES LEOAS, inscrita no CNPJ nº 55.939.811/0001-44 entidade filantrópica sem fins econômicos, com sede na Rua Bahia, nº 1080 NE, Centro, Campo Novo do Parecis, neste ato representada por sua Presidente, Sra. JUCIELE LIMA DE BRITO, brasileira, portadora do RG nº 2******1 SEJSP/MT, inscrita no CPF sob nº 063******85, residente e domiciliada Na Av. Minas Gerais, nº.881, Bairro Jardim Olenka, nesta cidade.

DO ADITAMENTO

CLÁUSULA PRIMEIRA: Adita-se a CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO, prorroga-se a vigência do presente fomento, pelo período 90 dias, como início em 01 de abril de 2026 e término em 30 de junho de 2026.

DA JUSTIFICATIVA

CLÁUSULA SEGUNDA: Justifica-se o presente aditivo justifica-se pela necessidade de readequação administrativa da Associação, o que impactou o cronograma das metas pactuadas. A prorrogação é indispensável para a execução integral do projeto e a regular instrução da prestação de contas, garantindo a continuidade das atividades e a transparência na aplicação dos recursos.

DO FUNDAMENTO

CLÁUSULA TERCEIRA: Fundamenta-se a prorrogação contratual de acordo com o artigo 55 e 57 da Lei n.º 13.019/2014, bem como Solicitação proveniente da Associação.

DA RATIFICAÇÃO

CLÁUSULA QUARTA - Ratificam-se as demais cláusulas e condições estipuladas no Termo de Fomento Nº 32/2025 de 17 de setembro de 2025.

Campo Novo do Parecis/MT, em 30 de março de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

JUCIELE LIMA DE BRITO

Presidente da Associação de Mulheres Leoas 

ALINE COSTA PEREIRA

Gestor da Parceria