PROCESSO: 031/2026

LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE N.° 020/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: ENIO LUIZ PERIN - ARQUITETURA E URBANISMO/ CNPJ n.º 05.658.391/0001-50

OBJETO: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO DO POLO LOGÍSTICO FERROVIÁRIO (PIDPLF) DE ÁGUA BOA/MT, ABRANGENDO DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA, MACROSETORIZAÇÃO E PARÂMETROS URBANÍSTICOS, SISTEMA VIÁRIO E ACESSOS, DIRETRIZES DE INFRAESTRUTURA URBANA, FASEAMENTO DE IMPLANTAÇÃO, ESTIMATIVA PRELIMINAR DE INVESTIMENTOS E PROPOSIÇÃO DE INSTRUMENTOS NORMATIVOS COMPLEMENTARES, INCLUINDO PROPOSIÇÃO DE MINUTAS DE ALTERAÇÃO E ADEQUAÇÃO NORMATIVA À LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2022 (PLANO DIRETOR) E À LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2022 (PLANO DE MOBILIDADE), EM COMPATIBILIDADE COM AS DIRETRIZES MUNICIPAIS VIGENTES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

VALOR: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).

VIGENCIA: 30/03/2026 a 25/03/2027

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada LUIZ HENRY PERIN

DATA: 30/03/2026

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO DETERMINADO EM EDITAL