Fomento nº 07/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS – APAE entidade inscrita sob o CNPJ 01.657.456/0001-91.

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto o estabelecimento de regime de parceria, através do Termo de Fomento, entre o Município de Campo Novo do Parecis e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Novo do Parecis – APAE, para apoio financeiro na realização do Projeto "Padronização de Uniforme Escolar" , de acordo com as especificações constantes no Plano de Trabalho.

Valor: R$ 61.110,00 (sessenta e um mil cento e dez reais)

Dotação Orçamentária

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 004- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Programática: 11.006.08.243.0016.20112

Elemento de Despesa: 3.3.50.000000

Fonte de Recurso; 27590000000001- Transferência a instituições privadas sem fins lucrativos.

Valor: R$ 61.110,00 (sessenta e um mil cento e dez reais).

Reduzido: 0568

Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 30 de setembro de 2026.

Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 07/2026

Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social