“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 02 (DOIS) DIAS DE LICENÇA - PRÊMIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, ELSON FARIAS DE SOUSA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder ao servidor KLEITON ERIKSEN FERREIRA, matrícula funcional nº 1100, o gozo de 02 (dois) dias remanescentes de licença-prêmio, referentes ao período já reconhecido administrativamente, decorrente da interrupção formalizada pela Portaria nº 047/2026.

Artigo 2º - O período de fruição dos dias remanescentes ocorrerá nos dias 1º e 02 de abril de 2026, em continuidade ao benefício anteriormente concedido. Art. 3º - Determinar ao setor competente que proceda às devidas anotações nos assentamentos funcionais do servidor.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRE-SE.

Serra Nova Dourada – MT 30 de março de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL