Processo nº 016/2026

Dispensa de Licitação nº 009/2026

Ratifico o ato do Agente de contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa J S T TURRA COMÉRCIO, inscrita no CNPJ nº 06.131.790/0001-20, com sede na Rua 05 nº 471 – sala 02 – centro – Agua Boa - MT, ofertou o menor preço para o fornecimento ao custo total de R$ 13.410,38 (treze mil, quatrocentos e dez reais e trinta e oito centavos), para o fornecimento de diversos materiais esportivos conforme detalhamento do termo de referencia – anexo I, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Esportes, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2026.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 31 de Março de 2026.