PORTARIA Nº. 253/2026

DE: 16.03.2026

DYEGO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Administração de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

Considerando que o vencimento do (a) servidor (a) efetivo (a) é maior que o vencimento do seu cargo comissionado designado.

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR a servidora efetiva ANA CRISTINA DE PAULA ZUCKERT – AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, matrícula 4307, lotada na Secretaria Municipal de Administração, para exercer as funções de Assessor Especial, conforme Comunicação Interna 1.832/2026, nesta municipalidade.

Art. 2º. CONCEDER a Gratificação de 50%, para responder pelo cargo em comissão de hora designada, de acordo com o art. 12 da Lei Municipal nº 1.326/2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 2.174/2026, nesta municipalidade.

Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 05/03/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 16 dias do mês de março do ano de 2026.

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se