RESOLUÇÃO Nº 06 DE 25 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de análise das inscrições do Edital nº 01/2026 do Programa Ser Família Habitação – Faixa 0.

O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social – de Comodoro - Estado de Mato Grosso – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal de nº 1.033/2007 de 14 de dezembro de 2007, que “Regulamenta o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social”.

CONSIDERANDO: O Edital de Chamamento Público nº 01/2026, estabeleceu critérios e procedimentos em conformidade com as normas vigentes do Edital, para as inscrições do Programa Estadual de Habitação - Ser Família Habitação, em conformidade com o convênio nº. 0043-2025/SINFRA, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logísticas - SINFRA, e a prefeitura Municipal de Comodoro/MT.

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o prazo para análise das documentações dos inscritos no Edital nº 01/2026 do Programa Ser Família Habitação – Faixa 0.

Art. 2º O resultado será divulgado até o dia 02 de maio de 2026, podendo, se necessário, ser estabelecida nova data para publicação da lista de resultados.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Comodoro – MT, 25 de março de 2026.

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Cristiana Preuss

Presidente do Conselho Gestor do FMHIS

Portaria Nº.390/2025 DE:02.04.2025