PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 - PROCESSO Nº 009/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL, DEVIDAMENTE HABILITADA PARA PRESTAR APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL NO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE – SIMEC, MÓDULO OBRAS 2.0, REFERENTE A OBRA Nº 2149710085- ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA/MT,  conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, e seus anexos. FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. CONTRATADA: MOSER CONSULTORIA LTDA. CNPJ n. 37.532.822/0001-23.VALOR TOTAL  R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 001/2026 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 31 de março de 2026.  NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA-MT.