PORTARIA Nº. 237/2026

DE: 10.03.2026

JAIR DE SOUZA PEREIRA, Secretário Municipal de Obras e Serviços de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER afastamento sem ônus para Tratar de assuntos particulares ao servidor efetivo FAGNER DE ALMEIDA OLIVEIRA – Fiscal de Contrato, Matrícula nº. 4837, Processo Virtual nº. 1.328/2026, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços, em conformidade com o art. 47 da Lei Municipal 1.328, de 29 de julho de 2011, pelo período de 02 (dois) anos, sendo de 10/03/2026 à 09/03/2028, nesta municipalidade.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar 10/03/2026.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 10 dias do mês de março do ano de 2026.

Jair de Souza Pereira

Secretário de Obras e Serviços

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração