PORTARIA N.º 102/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação de Chefe de Seção, da Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade a este ato, conforme prevê a legislação vigente, e considerando que a publicação da presente portaria não ocorreu dentro do prazo habitual devido a questões operacionais, sendo regularizada agora para garantir a transparência e conformidade com as normas legais.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, a partir de 01 de março de 2026, a senhora ISABELA APARECIDA MENEZES, inscrita no CPF/MF sob n.° 039.***.001-**, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE SEÇÃO, da Secretaria de Assistência Social, com percepção da respectiva remuneração, nos termos da legislação municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 31 de março de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito