PORTARIA Nº 019/2026

DE: 31 DE MARÇO DE 2026

“Dispõe sobre a nomeação de Assessor Jurídico e dá outras providências”.

ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Art.1º Nomear Paulo Vindoura Gomes, portador da OAB/MT nº 27980/0, para exercer o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste – MT, para o período de 01 de abril de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam – se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal em 31 de março de 2026.

ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.