Termo Aditivo de Renovação a Ata de Registro de Preços nº 020/2025 que entre si celebram o Município de Nova Maringá - MT, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços, que tem como objeto o FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ – MT.

Pelo presente Termo, regido pela Lei Federal nº. 14.133/21 e alterações posteriores, o Município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 37.464.831/0001-24, com sede na avenida Amos Bernardino Zanchet, Centro, através da Prefeita Municipal, Sr.ª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, KALLA COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de Direito PRIVADO, inscrita no CNPJ/MF sob o número 01.192.118/0001- 21, com sede na Rua Amaral Moreira, Bairro Areao, na cidade de Cuiabá – Estado Mato Grosso, neste ato representada pelo proprietário senhor, MANOEL MESSIAS ROCHA RIBEIRO, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Amaral Moreira, Bairro Areão, na cidade de Cuiabá – Estado mato Grosso, portador da C.I. RG. nº0150.xxx-8. SSP/MT e CPF/MF n. º 229xxx.xxx-91, doravante denominada FORNECEDOR, segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ – MT.

1.2 – Prorrogação do prazo de vigência e quantidade da Ata de Registro 020/2025;

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Validade da Ata: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços do dia 02/03/2026 até o dia 01/03/2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1 - Segue abaixo o item, quantidade e valor pertencentes a Ata de Registro nº 020/2025:

ITEM	UND	QNT	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UND	VALOR TOTAL
4	PCT	1000	ACHOCOLATADO EM PÓ - (PCTE) 2kg. embalagem deve conter dados do fabricante, data de fabricação e data de vencimento, a mesma deve ser superior a 2 meses.	NESCAU	R$ 43,99	R$ 43.990,00

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

4.2- O TERMO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 020/2025. Vale ressaltar que a prorrogação da vigência é vantajosa ao Município.

CLÁUSULA QUINTA – DA FISCALIZAÇÃO

5.1. A fiscalização da Ata de Registro será efetuada pela fiscal NUBIA TORRES M. BERTE, designada pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLAUSULA SEXTA– DO DOMICILIO E DO FORO

6.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de São José do Rio Claro - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

CLÁUSULA SETIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá- MT, 31 de março de 2026.

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT Ana Maria Urquiza Casagrande Prefeita Municipal Órgão Gerenciador

KALLA COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA LTDA CNPJ nº 19.909.006/0001-04 Fornecedor

______________________________ NUBIA TORRES MACEDO BERTE CPF: 053.XXX.XXX-07 FISCAL DA ATA

________________________________ MARIA JOSE FERREIRA RAMOS CPF: 522.XXX.XXX-04 SUPLENTE DE FISCAL DE ATA