Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas exercício 2025 do Cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, do município de Brasnorte-MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS, do Município de Brasnorte-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em Assembleia ordinária realizada em 31 de março de 2026.

CONSIDERANDO: o que estabelece o decreto nº 721, de 23 de novembro de 2020, que dispõe sobre normas complementares ao regulamento do Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social- FEAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências.

RESOLVE:

Art.1º- Aprovar a Prestação de Contas exercício 2025, do Cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS, do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, do município de Brasnorte- MT.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasnorte, 31 de março de 2026.

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SANDRA MARCHEZAN

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social