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Prefeitura Municipal de Brasnorte

RESOLUÇÃO N.º 004/2026

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL- FEAS/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Brasnorte, Estado de Mato de Mato Grosso no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2.022/2017 de 13 de junho de 2017, em Reunião ordinária no dia 31 de março de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar, em unanimidade, o Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual- FEAS/MT no âmbito do Município de Brasnorte para o exercício de 2026.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação ou afixição.

Brasnorte, 31 de março de 2026.

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SANDRA MARCHEZAN

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social