ERRATA AO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 04/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026

O Município de Juruena – MT, por meio da Pregoeira/Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a presente ERRATA AO EDITAL do Pregão Presencial SRP nº 04/2026, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de cestas básicas, destinadas ao atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social.

OBJETO DA ERRATA: Promover a harmonização da descrição do objeto constante do Edital com as especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência (Anexo I), em conformidade com o Documento de Formalização da Demanda (DFD).

DA CORREÇÃO: Fica estabelecido que, para fins de elaboração das propostas, julgamento e execução contratual, prevalecerão integralmente as especificações técnicas, composição, quantitativos e condições constantes no Termo de Referência (Anexo I), o qual passa a ser considerado elemento definidor do objeto.

DA NATUREZA DA ALTERAÇÃO: A presente errata possui caráter meramente esclarecedor e de saneamento formal, não implicando alteração da essência do objeto, dos quantitativos ou da composição econômica da contratação, nem afetando a formulação das propostas ou a competitividade do certame.

DA MANUTENÇÃO DA DATA: Fica mantida a data da sessão pública anteriormente designada, tendo em vista que a presente correção não impacta na elaboração das propostas, nos termos do art. 55, §1º da Lei nº 14.133/2021.

DISPOSIÇÕES FINAIS: A presente errata será disponibilizada nos mesmos meios de divulgação do Edital, integrando-o para todos os fins legais.