Portaria nº. 104/ GP/2026 Em, 31 de março de 2026.

“Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA POR IDADE ao Servidor NILSON GOMES DE SOUSA e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, Senhor DANILO COELHO DOMINGOS no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e de acordo com a Lei 10.887/2004, combinado com o Art. 12, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº. 028/2007, com alterações da Lei Complementar 093/2020 Art. 12 “a” e combinado com o Art. 158 da Lei nº 850, 19/02/2024 que rege o Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Ribeirãozinho e Art. 188 da Lei Complementar Municipal nº. 005/2001 que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal:

RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA 426/GP/2025

Art.1 º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE, ao Servidor NILSON GOMES DE SOUSA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade -CPF nº. e CPF XXX.009.591-XX, efetivo no cargo de GARI, Classe A, Nível 07, matrícula 124, lotado na Secretaria Municipal de Viação Obras e Serviços Urbanos, conforme Processo Administrativo do PREVI-RIBE nº. 2025.08.00000003, até posterior deliberação.

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre – se, Publique-se e Cumpra-se.

DANILO COELHO DOMINGOS

PREFEITO MUNICIPAL