PORTARIA Nº. 290/2026

DE: 25.03.2026

IGOR TEODORO DE SOUZA, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER o pagamento de Função Gratificada FG II 40% (quarenta por cento), a servidora efetiva MARTA LUCIA DA SILVA – Auxiliar Administrativo, matrícula nº. 61, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, conforme art. 3º, alínea “A” e anexo IV da Lei Municipal nº. 1.326/2011 de 29 de julho de 2011 e Comunicação Interna 1473/2026, nesta municipalidade.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12/03/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 25 dias do mês de março do ano de 2026.

Igor Teodoro de Souza

Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração