PORTARIA Nº. 287/2026

DE: 23.03.2026

FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. SUSPENDER o pagamento da Gratificação de Incentivo à Sala de Vacina e Banco de Sangue, no percentual de 20% (vinte por cento), concedida por meio da Portaria nº 636/2018, de 27 de novembro de 2018, à servidora ANA CLAUDIA MARTINS TEIXEIRA, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, matrícula nº 3156, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Comunicação Interna nº 2.728/2026.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 09/03/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de março do ano de 2026.

Fabio Henrique Carraro

Secretário Municipal de Saúde

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração