TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Tendo em vista que o processo Licitatório da DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2026, transcorreu em todas as fases, considerando que foram obedecidos os ditames da Legislação contidas na Lei Federal nº 14.133/21, Portaria nº 002/2026/CMSC e Resoluções de nº 002 e 003 de 2024/CMSC, e considerando também a respectiva adjudicação, cujo o valor global é de R$ 16.006,38 (dezesseis mil e seis reais e trinta e oito centavos), referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, PILHAS E MATERIAIS DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU-MT, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA, tendo como licitante vencedora as empresas: A. ALVES DE SOUZA-SUPERMERCADO, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.995.633/0001-02, VAGNER L. DOS SANTOS & CIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.061.423/0001-38, GM EMBALAGENS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.505.574/0001-15, VALLS NEGOCIOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.447.638/0001-00. Assim, diante de todo o exposto e tudo que consta dos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026 – DISPENSA ELETRÔNICO Nº 001/2026, DECIDO PELA RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS.

No mais, determino o Agente de Contratação e Equipe de Apoio desta Câmara Municipal que tomem as providências necessárias para efetivar a contratação do objeto do presente procedimento.

Salto do Céu- MT, 31 de Março de 2026.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU-MT

CNPJ : 15.023.062/0001-96

ALMERINDO CLARA PEREIRA

Presidente da Câmara