“Revoga o Ato nº 004/2026, que dispõe sobre o estabelecimento de regime excepcional de teletrabalho (home office) para os servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.”

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 21 do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização das atividades administrativas da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Ato nº 004/2026, que instituiu o regime excepcional de teletrabalho (home office) para os servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º O regime de trabalho dos servidores retorna à sua forma ordinária, conforme as normas vigentes.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Matupá - MT, em 31 de março de 2026.

ANDREIA FERDINANDO VAREA

Presidente