CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO N.° 005/CMAS/2026

“Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, referente ao exercício de 2025 e dá outras providências”.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de São José do Rio Claro/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.320, de 22 de julho de 2021, e em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social,

CONSIDERANDO a competência do CMAS no acompanhamento, controle e fiscalização da aplicação dos recursos da Assistência Social;

CONSIDERANDO a apresentação da Prestação de Contas dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, referente ao exercício de 2025;

CONSIDERANDO a deliberação do Pleno do CMAS em reunião extraordinária, realizada em 31 de março de 2026 e registrada em Ata nº 005/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, referente ao exercício de 2025, no âmbito do Município de São José do Rio Claro/MT.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São José do Rio Claro – MT, 31 de março de 2026.

Diana Araujo da Silva

Presidente CMAS