AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/2026, com fundamento no Art. 75, inciso "iv", alínea "A" da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para execução de serviço as empresas GRAMARCA VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ: 20.379.987/0006-19, vencedora do item 2, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e a empresa SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ: 08.860.168/0006-93, vencedora do item 1 e 3, no valor global de R$ 154.800,00 (cento e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais) cujo objeto prestação de serviços de revisão obrigatória (manutenção preventiva), com fornecimento de peças, componentes, insumos e mão de obra, destinados aos veículos das marcas Chevrolet e Renault, pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social de Vale de São Domingos – MT.

Vale de São Domingos-MT, 31 de Março de 2026.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal