CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO N.° 006/CMAS/2026

“Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para o Exercício de 2026, referente aos Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS e dá outras providências”.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de São José do Rio Claro/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.320, de 22 de julho de 2021, e em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social,

CONSIDERANDO a apresentação do Plano de Ação para o exercício de 2026;

CONSIDERANDO a deliberação do Pleno do CMAS em reunião extraordinária, realizada em 31 de março de 2026 e registrada em Ata nº 005/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação para o exercício de 2026, referente à aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS no Município de São José do Rio Claro/MT.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São José do Rio Claro – MT, 31 de março de 2026.

Diana Araujo da Silva

Presidente CMAS