“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SRA. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, PREFEITA MUNICIPAL, DE NOVA MARINGÁ/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELAPRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de NOVA MARINGÁ/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO NAS VIAS: RUA DOMINGOS BERTÉ T01, RUA DOMINGOS BERTÉ T02, AVENIDA DAS FLORES, RUA FABIANA T02, AV PARANÁ, RUA NORUEGA, RUA JOSÉ DA SILVA MARQUES T02, COM METAFÍSICA DE 42.276,23 m² totalizando no convenio 0140-2024 a METAFÍSICA: 199.812,80 m²	NOME DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS: ENG° CIVIL GUILHERME BORGES LEAL GUEDES CREA: 121.878.638-8 DOUGLAS FEIJÓ OLIVEIRA ENGENHEIRO CIVIL CREA MT: 035779

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

Engenheira Civil: GESSICA ROSIANE LEITE VENÂNCIO

CREA: 35123/CREA/MT

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Nova Maringá - MT, 30 de março de 2026.

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Sra. Ana Maria Urquiza Casagrande

Prefeita Municipal

Gessica Rosiane Leite Venâncio

Engenheira Civil

CREA/MT nº 35123