TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026

A Câmara Municipal de Rio Branco – Estado de Mato Grosso, através da sua autoridade superior, torna público o resultado do processo supra mencionado.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria pública, abrangendo diagnóstico da transparência institucional, capacitação de servidores, revisão e publicação de conteúdos legais, emissão de relatórios e implantação de soluções tecnológicas, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, Lei Complementar nº 131/2009, Lei nº 13.460/2017, Lei nº 10.098/2000 e Lei nº 13.709/2018, bem como as orientações dos Tribunais de Contas, Ministério Público e demais órgãos de controle, para a Câmara Municipal de Rio Branco – MT, em conformidade com o Termo de Referência.

ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Processo acima mencionado, em favor da empresa vencedora da dispensa de licitação, conforme abaixo demonstrado:

EMPRESA : A. D. TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA CNPJ : 07.959.811/0001-63 VALOR : R$ 35.940,00 (trinta e cinco mil, novecentos e quarenta reais).

Rio Branco - MT, 31 de março de 2026.

GABRIEL LIZIERI DOS SANTOS

- Presidente -