RESOLUÇÃO CMAS N° 04/2026;

Aprova a Prestação de Conta de Repasses de Recursos Estadual e Federal/2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social– CMAS, do Município de Santo Antônio de Leverger, Estado Mato Grosso, nomeado na Portaria N°085/GP/2025 e 090/GP/2025, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal e considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços sócioassistenciais ofertados. Em deliberação do Conselho em Reunião Ordinária do dia 30/03/2026;

RESOLVE:

Art. 1º. – Aprova a Prestação de Conta de repasses de recursosEstaduais – FEAS do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS, do Município de Santo Antônio de Leverger do Exercício 2025;

Art. 2º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio de Leverger – MT, 30 de março de 2026.

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Jone Marcos da Silva Costa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS.