Dispõe sobre evolução funcional de servidores efetivos do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências”.

A Diretora Executiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Cáceres-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

Considerando o que consta na Lei Complementar nº 14 de 25 de julho de 2025 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, e demais legislações aplicáveis;

Considerando o que consta submetido ao Memorando n° 9.781/2026 via 1-Doc;

RESOLVE:

Art. 1° Conceder Progressão de Classe aos Servidores Efetivos do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, abaixo relacionada, em razão do tempo alcançado, obedecendo aos critérios de promoção.

Servidor	Mat.	Cargo	Data admissão	Classe/Nível atual	Classe/Nível destino
GIOVANE DA SILVA RIBEIRO	193	ENCANADOR	02/03/2023	B - IV	C - IV
GILMAR VICENTE DA SILVA	189	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	03/02/2023	B - IV	C - IV
JEFERSON LEANDRO FULONI CARVALHO	197	ADVOGADO	11/03/2023	B -II	C - II

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de março de 2026.

Cáceres/MT, 24 de março de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

DIRETORA EXECUTIVA