5º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 028/2025
5º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 028/2025
5º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.179.444/0001-00, com sede na Avenida Prainha (lot. Consil), nº 9, Bairro Alvorada, Cuiabá/MT, CEP: 78.048-436, neste ato representada por seu Sócio Proprietário Sr. Jânio Corrêa da Silva, doravante denominada CONTRATADA, com fundamento na ATA de Registro de Preços nº 31/2024 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas – CIMESMI mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 028/2024, com o objetivo de incluir a dotação orçamentárias.
CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.
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Reduzido: 640 |
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Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 01 - Gerencia da Educação |
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Função: 12 - Educação |
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Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental |
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Programa: 0031 Transporte Escolar |
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Ação: 20019 – Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental |
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Elemento De Despesa: 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte De Recurso: 257600000 – Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação |
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Reduzido: 639 |
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Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 01 - Gerencia da Educação |
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Função: 12 - Educação |
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Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental |
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Programa: 0031 Transporte Escolar |
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Ação: 20020 – Manutenção do Transporte Escolar Pnate Fundamental |
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Elemento De Despesa: 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo |
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Fonte De Recurso: 255300000 – Outras Transferências de Recursos do FNDE |
CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.
Alto Garças-MT, 31 de março de 2026.
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CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito municipal Contratante |