Contrato Nº 44/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x INSTITUTO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 47.943.200/0001-41.

Objeto: Contratação de empresa especializada em treinamento e capacitação profissional com o objetivo de aperfeiçoar os conhecimentos técnicos, legais e práticos dos servidores das Secretarias Municipais no curso ATUALIZAÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, conforme cronograma e conteúdo programático constante da proposta comercial encaminhada, cuja qual é parte integrante do presente contrato.

Vigência:  O contrato terá prazo de validade de 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação em Diário Oficial

Valor: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a importância de R$ 31.325,00 (trinta e um mil e trezentos e vinte e cinco reais).

Dotações Orçamentárias:

A despesa decorrente deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária:

Órgão: Secretaria Municipal De Administração

Programática: 03.001.04.128.0002.20013.3390000000.15000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS

Procedimento Licitatório: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 11/2026, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n° 14.133/2021.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal