Prefeitura Municipal de Campo Verde.

Praça dos Três Poderes, nº 03, Campo Real – II.

Campo Verde – MT.

Notificação nº 001/2026

Assunto: NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS.

Licitante/ Contratado: 93972 - GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E

PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 17.472.278/0001-64,

Endereço: RUA DAS ROSEIRAS, BAIRRO: CENTRO CEP: 99.740-000 UF: RS

Cidade/ Estado: BARAO DE COTEGIPE

Prezado (a) Senhor (a)

Por meio desta notificação, a Prefeitura Municipal de Campo Verde, em cumprimento ao disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto nº 097/2024, comunica a Vossa Senhoria a necessidade de regularizar as seguintes irregularidades encontradas nos termos da Ata de Registro de Preços n.º

215/2025, oriunda do Processo Licitatório n.° 1280/2025, SOLICITAÇÃO Nº 1205/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2025 – SRP, de acordo com o relatório preliminar de irregularidades lavrado por Larissa Rosa Teixeira.

Não entregaram as medicações abaixo: NAD - NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Nº 867/2026:

ITENS

SEQ.

000000048379 FITA PARA GLICOSÍMETRO, COMPATÍVEIS COM O APARELHO DE GLICOSÍMETRO DESCARPACK PLUS, CAIXA

COM 50 UNIDADES MARCA: CEPALAB MODELO:

000000050514 APARELHO MEDIDOR DE GLICEMIA COMPATIVEL FITAS DA MARCA DESCARPACK

MARCA: CEPALAB MODELO:

NAD - NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Nº 988/2026

CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE QTDE. VLR UNIT. TOTAL

ITENS

000000048379 FITA PARA GLICOSÍMETRO, COMPATÍVEIS COM O APARELHO DE GLICOSÍMETRO DESCARPACK PLUS, CAIXA

COM 50 UNIDADES

MARCA: CEPALAB MODELO:

000000050514 APARELHO MEDIDOR DE GLICEMIA COMPATIVEL COM UNIDADE 50,0000 20,0000 1.000,00

FITAS DA MARCA DESCARPACK

MARCA: CEPALAB MODELO:.

Gostaria de reforçar a necessidade urgente de fornecimento dos seguintes itens:

• Fitas para glicosímetro compatíveis com o aparelho (quantidade: 500 unidades)
• Aparelho de glicosímetro Descarpack Plus (caixa com 50 unidades)

Atualmente, esses materiais encontram-se em falta nas unidades de saúde e no CAISM, o que tem impactado diretamente a rotina de atendimentos.

Ressaltamos que as fitas e os aparelhos de glicosímetro são insumos essenciais para o monitoramento da glicemia capilar, sendo fundamentais para o acompanhamento de pacientes com Diabetes Mellitus, além de situações de urgência e emergência. A indisponibilidade desses itens compromete a qualidade da assistência, podendo gerar riscos à saúde dos pacientes, atrasos em diagnósticos e dificuldades no manejo clínico adequado.

Em razão das irregularidades acima descritas, solicitamos que Vossa Senhoria apresente, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, justificativa detalhada sobre os fatos, acompanhada documentos comprobatórios que a fundamentem.

A justificativa deve ser enviada apresentada protocolada na sede da Prefeitura Municipal de campo Verde, sito à Praça dos Três Poderes nº 03, campo Real II, Campo Verde/MT, no horário de atendimento, sendo das 07:00 as 11:00 e das 13:00 às 17:00 ou por e-mail: farmacia.central@campoverde.mt.gov.br; almoxnotifica@campoverde.mt.gov.br; almoxarifado@campoverde.mt.gov.br

Caso Vossa Senhoria não apresente justificativa ou a mesma não seja considerada satisfatória, a Prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medidas cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

LARISSA ROSA TEIXEIRA

FISCAL