CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

ESTADO DE MATO GROSSO

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO

Objeto: A concessão de APOIO CULTURAL NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, para prestação SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, visando a divulgações das ações da Câmara de Vereadores de Cláudia – MT. Entidade Beneficiária: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO F M CLÁUDIA. - CNPJ nº 01.596.866/0001-70. VALOR GLOBAL: R$ 16.893,60 (dezesseis mil oitocentos e noventa e três reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: A vigência do Contrato será pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, sendo dia 27/03/2026 à 31/03/2027, podendo ser prorrogado. FUNDAMENTO LEGAL: A celebração deste Termo de Fomento está autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Resolução de Consulta nº 001/2018, do TCE/MT, e Resolução nº 221/2026 desta Câmara, e tem fundamento no disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2.014. Em 27 de março de 2026. ANTONIO ROBERTO DALMASO – Presidente.