CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

ESTADO DE MATO GROSSO

HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

OBJETO: Inexigibilidade de Chamamento Público – APOIO CULTURAL NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL – SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA. VALOR GLOBAL: R$ 16.893,60 (dezesseis mil oitocentos e noventa e três reais e sessenta centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.019/2014; Resolução de Consulta nº 001/2018 - TCE/MT; Resolução nº 221/2026. ASSOCIAÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO FM CLÁUDIA – CNPJ: 01.596.866/0001-70 VIGÊNCIA: 31/03/2027. HOMOLOGO. Cláudia – MT, 27 de março de 2026. ANTONIO ROBERTO DALMASO Presidente.