CMDCA- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO N.° 004/2026/CMDCA.

“Dispõe sobre a Aprovação do Projeto da Campanha “Faça Bonito” 2026 do município de São José do Rio Claro-MT  e dá outras providências”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA) e pela Lei Municipal nº 1.320/2020,

CONSIDERANDO a importância da Campanha “Faça Bonito”, realizada em alusão ao dia 18 de maio;

CONSIDERANDO a necessidade de promover ações de conscientização e mobilização social no município;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho em reunião ordinária realizada no dia 26 de março de 2026, conforme Ata nº 002/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto da Campanha “Faça Bonito” 2026, a ser executado no município de São José do Rio Claro – MT.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São Jose do Rio Claro/MT, 26 de março de 2026.

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Regiane Vieira Rosa

Presidente do CMDCA