TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2024

O MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 37.465.408/0001-49, com sede na Prefeitura Municipal situada à Rua Cidrolândia, nº 300-N, Centro, Lambari D’Oeste-MT, CEP 78.278-000, neste ato representado por seu Prefeito, Sr.º Marcelo Vieira Vitorazzi, brasileiro, empresário, portador do RG nº *******-* SSP/MT e CPF n.º ***.***.***-**, doravante denominado CONTRATANTE, por este instrumento, em virtude do falecimento do contratado.

RESOLVE:

Art. 1°. Rescindir unilateralmente o Contrato Administrativo n° 021/2024, celebrado com a empresa JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOS ***********, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Comunidade Concórdia, Sepotuba, Lambari D’Oeste - MT, CEP 78.278-000, inscrita no CNPJ sob o n.º **.***.811/0001-06, a seguir denominado CONTRATADA, que acordaram e firmaram o presente Contrato, cujo objeto consiste na “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR”.

Art. 2º - Fica rescindido o contrato na data de 17 de março do corrente ano de 2026.

Lambari D’Oeste – MT, 17 de março de 2026.

MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE - MT

CNPJ: 37.465.408/0001-49

MARCELO VITORAZZI VIEIRA

PREFEITO