RESOLUÇÃO CMAS Nº 04/2026

“Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, ano de 2025, e Plano de Ação 2026 do Munícipio de Paranatinga - MT.”

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Paranatinga - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742/1993 – LOAS e alterações através da Lei 12.435/2011, e Lei Municipal nº 2457/2022, em reunião Extraordinária, conforme Ata de nº 04/CMAS realizada no dia 31 de março de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS, Repassados a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Paranatinga – MT, no exercício de 202.

Art. 2º- Aprovar o Plano de Ação Para o Cofinanciamento Estadual -FEAS 2026

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação e publicação.

Sala das reuniões, aos trinta e um dias do mês de março de 2026.

Juliete Gonçalves dos Reis Miranda

Presidente do CMAS