“Atualiza os valores das gratificações previstas na Lei Municipal n. 1.990/2022, de acordo com a revisão geral anual da remuneração aplicada aos servidores públicos.”

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a autorização legislativa prevista na Lei Municipal n. 1.990/2022 para se atualizar as gratificações atribuídas aos integrantes das comissões elencadas;

CONSIDERANDO que o valor das gratificações serão reajustados na mesma data e com o mesmo índice da revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO que índice da revisão geral anual foi calculado com base no INPC Geral (IBGE), do período de março de 2025 a fevereiro de 2026, sendo encontrado o percentual acumulado de 3,36%;

CONSIDERANDO que é constatável o importante trabalho desenvolvido pelas comissões criadas e regulamentadas pela Lei Municipal n. 1.990/2022, que contribui sobremaneira para a eficiência, eficácia e evolução dos serviços prestados pelo Município e aprimoramento do funcionamento e rotinas administrativas.

DECRETA

Art. 1º. Fica atualizado os valores das gratificações atribuídas aos integrantes das comissões criadas e regulamentadas pela Lei Municipal n. 1.990/2022, acrescentando-se a porcentagem de 3,36% (três vírgula trinta e seis por cento), que representa o mesmo índice aplicado a título de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos:

I. DA GRATIFICAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
		REAJUSTE	TOTAL:
PREGOEIRO	R$ 2.152,56	R$ 72,33	R$ 2.224,89
PRESIDENTE	R$ 2.152,56	R$ 72,33	R$ 2.224,89
MEMBROS	R$ 1.164,42	R$ 54,24	R$ 1.668,67
II. DA GRATIFICAÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DE TOMADAS DE CONTAS.
		REAJUSTE	TOTAL:
PRESIDENTE	R$ 1.614,42	R$ 54,24	R$ 1.668,67
MEMBROS	R$ 1.076,28	R$ 36,16	R$ 1.112,44
III. DA GRATIFICAÇÃO AOS FISCAIS DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E
INSTRUMENTOS CONGÊNERES
		REAJUSTE	TOTAL:
(art. 11, I – BENS)	R$ 107,63	R$ 3,62	R$ 111,24
(art. 11, II – SERVIÇOS)	R$ 161,45	R$ 5,42	R$ 166,87
(art. 11, III – OBRAS)	R$ 215,26	R$ 7,23	R$ 222,49
IV. DA GRATIFICAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
		REAJUSTE	TOTAL:
MEMBROS	R$ 2.152,56	R$ 72,33	R$ 2.224,89
V. DA GRATIFICAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO E COMISSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL
		REAJUSTE	TOTAL:
MEMBROS	R$ 322,88	R$ 10,85	R$ 333,73

VI. DA GRATIFICAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS:
		REAJUSTE	TOTAL:
PRESIDENTE	R$ 1.573,05	R$ 52,85	R$ 1.625,90
MEMBROS	R$ 1.048,70	R$ 35,24	R$ 1.083,94

Art. 2º. As despesas da aplicação deste decreto serão atendidas por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Município.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 30 dias do mês de março de 2026.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal