TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA SANCRISTO - COLETA DE RESIDUOS LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento contratual tem por objetivo a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço para o transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos e serviços de saúde do grupo A, B, E conforme quadro abaixo:

SEQ	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT.	V. UNIT.	V. TOTAL
1	SERVIÇO PARA O TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SERVIÇOS DE SAÚDE DO GRUPO A, B, E	MÊS	12000	5,96	71.520,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LICITAÇÃO

2. Para a presente contratação foi realizada contrato decorrente de Ata de Registro de Preços nº 04/2024, oriundo de Licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 03/2024, nos termos da Lei Federal 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. A vigência do presente contrato é de 01 (um) ano contado da assinatura do contrato, conforme prevê o art. 105 e 107 da Lei nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado sucessivamente mediante termo aditivo, respeitada a vigência máxima de dez anos, consoante faculta o art. 107 do referido diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 71.520,00 (setenta e um mil, quinhentos e vinte reais), 

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

6.1. As despesas relativas a esta contratação ocorrerão na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 003 - FUNDO DE SAÚDE

ELEMENTO DESPESA: 10.301.0079.20054 MANUTENCAO COM ATENCÃO BÁSICA - AB

PROJ. ATV: 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

REDUZIDO: 289

Querência – MT, 27 de março de 2026.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal