Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Figueiropolense ao Sr. José Eduardo Botelho, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento no art. 136, inciso I, alínea “e”, do Regimento Interno,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Figueiropolense ao Senhor JOSÉ EDUARDO BOTELHO, Deputado Estadual do Estado de Mato Grosso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Figueirópolis D’Oeste – MT.

Art. 2º - A honraria será entregue em sessão solene da Câmara Municipal, em data a ser designada pela Presidência.

Art. 3º - As despesas decorrentes correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE-MT, EM 30 DE MARÇO DE 2026.

ANÍSIO APARECIDO PERES
Presidente da Câmara Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO, na Secretaria de Administração da Câmara Municipal na data supra.

JOSÉ LUCAS DA SILVA
1º Secretário