Altera o disposto do Decreto nº 069/2018 de 05 de abril de 2018, o qual "Dispõe sobre a atualização dos valores venais dos imóveis urbanos e rurais do Município de Brasnorte - MT", incluindo bairros.

O Senhor Edelo Marcelo Ferrari, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

Considerando a necessidade de inclusão dos Bairros: Valadares; Jardim Pérola e Loteamento de chácaras-Lote 35.

Considerando a avaliação dos imóveis foi realizada por Comissão instituída na forma legal.

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída na tabela dos valores venais dos imóveis urbanos e rurais do município de Brasnorte os Bairros Valadares; Jardim Pérola e Loteamento de chácaras-Lote 35, conforme anexos das “TABELA I 2026”, “TABELA II 2026” e “TABELA III 2026”.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, em 24 de março de 2026.

EDELO MARCELO FERRARI

PREFEITO MUNICIPAL

- Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no site da Prefeitura Municipal no seguinte endereço eletrônico: https://transparencia.brasnorte.mt.gov.br/Legislacao/Decretos/