PORTARIA N° 130 DE 31 DE MARÇO DE 2026.

O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. ANTONIO MARCOS THOMAZINI, no uso e gozo das suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR os seguintes servidores públicos municipais para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, PLANEJAMENTO, INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO, os seguintes servidores públicos municipais para compor a Comissão da Secretaria de Obras e Serviços.

Presidente: RUBENS DA SILVA FERREIRA – Matricula n. 6995;

Secretário: JOSEAN NEVES DE ASSUNÇÃO – Matricula n. 8405;

Membro: DANRLEI CARLOS DE OLIVEIRA – Matricula n. 8356;

Membro: NELSON GARCIA REGIANI – Matricula n. 8836.

Art. 2º - ATRIBUIR à Comissão Permanente de Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação do município de Paranatinga/MT as seguintes funções:

a) Compete opinar e fiscalizar sobre proposições e assuntos relativos a saneamento, abastecimento de água, serviços e obras públicas;

b) Fiscalizar o uso e gozo, concessão de uso de bens públicos, energia elétrica ou de outras fontes;

c) Fiscalizar a organização ou a reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins; bem como sobre a organização;

d) Apuração das irregularidades, dentre outras.

Art. 3º – Comissão Permanente de Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação do município de Paranatinga/MT deve reunir, conforme necessidade.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria n. 297 de 13 de março de 2025 e as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 31 de março de 2026.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL