LEI Nº 1.544/2026

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE JARDIM DOS LAGOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER/MT.”

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger – MT, Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires no uso de suas atribuições faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a “A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE JARDIM DOS LAGOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER/MT”.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação

Paço Municipal Marechal Rondon, Santo Antônio de Leverger, em 30 de Março de 2026.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal