DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 EM RAZÃO DO FERIADO DO DIA 03 DE ABRIL."

JOVENTINO AMADEU DALABENETTA, Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO o feriado do dia 03 de abril de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa no âmbito do Poder Legislativo Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica suspenso o atendimento e o expediente administrativo, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Lacerda, no dia 02 de abril de 2026.

Art. 2º - Os serviços essenciais não serão interrompidos, sendo estes desempenhados pelos servidores ocupantes do cargo de vigia.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda, 31 de março de 2026.

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Joventino Amadeu Dalabenetta

Presidente

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.