DE 31 DE MARÇO DE 2026

Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Vila Rica – MT, a Associação dos Esportes Automobilísticos de Vila Rica - AEAVIR.

O Prefeito Municipal de Vila Rica - MT, Sr. João Salomão Pimenta, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Vila Rica – MT, a Associação dos Esportes Automobilísticos de Vila Rica - AEAVIR, com sede na Rua 28, nº 548, Bairro Setor Oeste, município de Vila Rica – MT, devidamente registrada no 2º Tabelionato de Notas e Registro Civil do Município de Vila Rica – MT sob nº 211, fls. 296/303, Livro nº A-08, em 26 de fevereiro de 2024 e no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica sob nº 54.337.559/0001-30, em 26 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028

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