Designa Fiscais do CONTRATO 17/2026, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para aturarem como fiscal do CONTRATO 17/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026, que tem como objeto a “DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPLANTAÇÃO INICIAL DE SISTEMA/PORTAL DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE–MT.”

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Fiscal Titular: GUSTAVO FELIPE BOLOGNINI PINHO – Matrícula nº 97

Fiscal Substituto: GERARD VITOR DOS SANTOS PRESTES – Matrícula 133

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos com data do dia 19 de março de 2026.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 31 de março de 2026.

(Assinado digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Boa Esperança do Norte – MT

CNPJ 58.673.892/0001-71