Designa Fiscais do CONTRATO 19/2026, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para aturarem como fiscal do CONTRATO 19/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026, que tem como objeto a “DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARATER EMERGENCIAL, VISANDO A AQUISIÇÃO DE FILTROS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE, SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT.”

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP SERV. PUBLICOS URBANOS E

SANEAMENTO

Fiscal Titular: Antonio Juarez Kmiecik - Matrícula: 11

Fiscal Substituto: Felipe Hoffmann Altran - Matrícula: 67

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos com data do dia 27de março de 2026.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 31 de março de 2026.

(Assinado digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Boa Esperança do Norte – MT

CNPJ 58.673.892/0001-71