TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº022/2026.
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Objeto |
Repasse de recursos financeiros para a Obras Sociais da Diocese de Jataí – Associação Nova Esperança. |
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Favorecido |
Obras Sociais da Diocese de Jataí – Associação Nova Esperança. |
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Prazo de Execução |
12 meses a partir da assinatura do instrumento |
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Valor Global |
R$ 116.712,00 (cento e dezesseis mil, setecentos e doze reais). |
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Fundamento Legal |
Art. 31, inciso II da Lei n°. 13.019/2014. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 022/2026. |
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Prazo de impugnação |
5 (cinco) dias |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável Supervisora de Convênios, Parcerias e Prestação de Contas e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 022/2026.
Água Boa, em 31 de março de 2026.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal