Dispõe sobre a baixa de veículo sinistrado no sistema patrimonial e contábil da Prefeitura de Campo Novo do Parecis.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, tendo em vista a solicitação oriunda do Setor de Frotas desta Prefeitura, via Memorando 1Doc n° 4.456/2026, e,

Considerando o sinistro ocorrido em 9 de dezembro de 2025, conforme Boletim de Ocorrência n° 2025.402669;

Considerando a declaração emitida pela Seguradora Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, de que os valores superaram os limites para reparo de veículo, gerando indenização integral, conforme tabela FIPE;

Considerando a necessidade da baixa do sistema patrimonial e contábil do veículo sinistrado,

RESOLVE:

Art. 1° Determinar a baixa, por sinistro, no sistema patrimonial e contábil da Prefeitura de Campo Novo do Parecis/MT, do veículo abaixo descrito:

I - veículo Fiat/Cronos, Placas SPG3H80, código de frota n° VC-398, Patrimônio n° 48089, integrante do patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 92.836,50 (noventa e dois mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinqüenta centavos).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 30 de março de 2026.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração